Atualizado a 2022/09/27

Reduções e Exclusões - Superfícies (exceto Greening)

As reduções e exclusões estão relacionadas com o incumprimento de regras de elegibilidade, no que diz respeito a ajudas baseadas nas superfícies e nos animais.

 

As reduções e exclusões são aplicadas ao grupo de culturas.

A superfície a utilizar no cálculo da ajuda é a declarada quando a superfície determinada em sede de controlo administrativo ou controlo físico é superior à declarada no pedido de ajuda e/ou de pagamento.

  • Regime de pagamento base – no RPB, o número declarado de direitos ao pagamento é reduzido ao número de direitos que o beneficiário dispõe e a superfície declarada é ajustada ao menor entre o número de direitos ao pagamento e a superfície declarada.
     
  • Pagamento aos Jovens Agricultores – se a superfície declarada exceder os 90 direitos ao pagamento ativados com hectares elegíveis, a superfície declarada deve ser reduzida a esse limite.
     
  • Pagamento Redistributivo – se a superfície declarada no âmbito do regime de pagamento base exceder os 5 direitos ativados com hectares elegíveis, a superfície declarada deve ser reduzida a esse limite.

 

Quadro Sanções para superfícies

 

Redução de 1,5 (Cartão Amarelo)

Quadro Redução de 1,5 - cartão amarelo 1

Quadro Redução de 1,5 - cartão amarelo 2

 

Exemplos

Exemplos Gerais de Ajudas “Superfícies”, aplicável o regime sancionatório do “cartão amarelo”

Quadro Exemplo de Redução de 1,5 - cartão amarelo

 

Restantes Ajudas (exceto Greening)

Quadro Sanções para superfícies - restantes ajudas 1

 

Quadro Sanções para superfícies - restantes ajudas 2

 

Exemplos

Exemplos Gerais de Regimes de apoio superfícies não aplicável o regime sancionatório do “cartão amarelo”

Quadro Exemplo Sanções para superfícies - restantes ajudas

 

Não declaração da totalidade da exploração

De acordo com a Portaria n.º 87/2017, aos agricultores que não declarem a totalidade da superfície da exploração no Pedido Único, é aplicada uma redução do montante total do pagamento.

A redução aplica-se quando a superfície não declarada exceder 3% da superfície declarada e determina-se de acordo com a seguinte tabela:

Tabela de reduções por totalidade de superfície não declarada

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.