Atualizado a 2021/12/13

Logotipo Plano de Recuperação e Resiliência

Recuperar Portugal,
Construindo o Futuro

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2020 de 13.10 - Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

 

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. (UE) n.º 2021/241 de 12.02 - Cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.