Atualizado a 2017/12/06

APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS

No período de programação 2014-2020, a apresentação dos pedidos de pagamento é totalmente desmaterializada, sendo efetuada, apenas, através de formulário eletrónico disponível na Área Reservada deste Portal.

O pedido de pagamento reporta-se às despesas efetivamente realizadas e pagas na totalidade ou ao cumprimento de determinados requisitos quando estiver em causa o pagamento de prémios e custos simplificados, conforme legislação em vigor para cada Medida/Ação.

Dependentes do tipo de pedido de pagamento, com ou sem despesa associada, os registos efetuados no SIIFAP realizam-se nos seguintes módulos:

 

  • Recolha de Documentos de Despesa – inclui o registo dos documentos de despesa, modos de pagamento, procedimentos de contratação pública, quando aplicável, e a associação dos documentos de despesa à operação. Estes registos podem ser realizados em contínuo, independentemente da existência ou não de um pedido de pagamento em curso. O registo neste módulo é necessário previamente à apresentação dos tipos de pedido de pagamento DE (Despesa) e DE+CS (Custos Simplificados).
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  • Formalização Pedido de Pagamento – Trata-se do pedido de pagamento propriamente dito.

 

O tipo e número de pedidos de pagamento são definidos na legislação específica de cada medida, sendo visível a sua contabilização aquando da formalização do pedido de pagamento.

Embora este procedimento seja totalmente desmaterializado, o beneficiário deve guardar os originais das despesas apresentadas a comparticipação de determinado projeto, durante a duração do programa em que se insere.

Os documentos comprovativos de despesa devem ser apresentados em formato digital, sendo estes obtidos dos originais previamente carimbados pelo beneficiário com modelo de carimbo próprio, cuja estrutura se encontra disponível no manual. O período de conservação dos elementos comprovativos de despesa pelo beneficiário é de, no mínimo, 3 anos a contar da data de encerramento do programa, com as ressalvas constantes da alínea c) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro.

Chama-se particular atenção para a obrigatoriedade das despesas estarem em conformidade com o artº 36 código do IVA, quanto ao seu detalhe, e, bem assim, com os investimentos previstos em sede de candidatura e aprovados pela respetiva Autoridade de Gestão e com a sua afetação às rubricas de investimento.

 

ANÁLISE DOS PEDIDOS E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

A análise/validação dos pedidos de pagamento eletrónicos é efetuada pelas entidades analistas dos pedidos de pagamento, que atuam num quadro de relação protocolar com o IFAP ou de relação contratual tripartida com o IFAP e a Autoridade de Gestão, como no caso do MAR2020.

Após a validação da despesa, os pagamentos são autorizados pelo IFAP, I.P., no quadro das suas disponibilidades orçamentais.

Os pagamentos dos apoios são efetuados por transferência bancária, para a conta que o beneficiário associa ao termo de aceitação assinado eletronicamente, ou outra quando solicitada e aprovada a alteração da conta bancária para o projeto.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.