Atualizado a 2019/04/17

O Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 133/2018, de 20 de setembro, tendo sido concebido com o objetivo de definir a estratégia de financiamento do regadio no território nacional, no período 2014-2023.

A sua execução abarca três fontes distintas de financiamento: as verbas afetas às ações 3.4.1 – Desenvolvimento do Regadio Eficiente e 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) e os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

O PNRegadios define-se, numa segunda fase de execução, como um reforço do investimento no âmbito do PDR2020, particularmente no que respeita às componentes de reabilitação e modernização de regadios e de construção de novas áreas de regadio.

As intervenções em novas áreas de regadio e reabilitação, modernização e reforços de bombagem dos regadios já existentes, previstas no PNRegadios, têm como missão final a valorização da atividade agrícola, prosseguindo a melhoria da qualidade dos produtos e o incremento da produtividade dos fatores de produção, a fim de se alcançar a promoção do regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos.

O PNRegadios, concebido com vista a potenciar e a reforçar o financiamento do regadio no âmbito do PDR2020, assume-se como um novo impulso de financiamento a novos sistemas hidroagrícolas e mesmo ao alargamento dos já existentes, sendo de fundamental importância dar a conhecer o seu alcance nas suas várias vertentes.

A vertente associada à execução do PDR2020 encontra-se em curso desde 2014. Em paralelo, e no que se refere à vertente dos apoios enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o BEI e o CEB, são geridos pela Unidade de Execução do PNRegadios - UEP.

A regulamentação específica relativa ao regime de apoio a conceder às operações candidatadas ao PNRegadios e enquadradas nos contratos de financiamento do BEI e do CEB foi aprovada pela Portaria n.º 38/2019, de 29 de janeiro, e alterada pela Portaria n.º 76/2019, de 12 de março.

A UEP, com natureza de grupo de projeto, funciona na dependência do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), tendo sido criada pela RCM n.º 133/2018, de 20 de setembro, e publicada no Diário da República n.º 197 (1.ª série), de 12 de outubro. Esta Unidade tem por missão a gestão dos projetos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento do BEI e do CEB, de acordo com o definido nestes contratos. De acordo com a RCM citada, o apoio logístico e administrativo à UEP do PNRegadios é assegurado peloInstituto de Financiamento da Agricultura e Pescas,I.P (IFAP), sendo a coordenação entre as várias entidades envolvidas da responsabilidade do Secretariado Técnico da UEP.

 

UEP - UNIDADE DE EXecução do PNRegadios

 

A UEP assegurará a integração do PNRegadios com os objectivos da política hidroagrícola nacional, a articulação entre os vários organismos com atribuições na conceção e prossecução dessa política e na salvaguarda da necessária sustentabilidade ambiental. Além disso, a UEP constitui um interlocutor que, face às instituições de crédito (BEI e CEB), protagoniza a gestão dos diversos projetos, com o rigor programático e a flexibilidade operativa do programa, tendo em consideração que no âmbito dos contratos de financiamento celebrados com a República Portuguesa ficou acordada a abertura de procedimentos concursais transparentes, com a aplicação de critérios de seleção ajustados às prioridades estabelecidas no PNRegadios.

A UEP é composta por uma Comissão de Gestão e por um Secretariado Técnico.

A Comissão de Gestão é composta por:

  • Um representante do IFAP, I. P., que preside;
  • Um representante do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP);
  • Um representante da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);
  • Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);
  • Um representante da Autoridade de Gestão do PDR2020.

O Secretariado Técnico é composto por um coordenador e uma equipa de quatro colaboradores, podendo ser contactado através dos meios disponíveis para este efeito no IFAP ou seja, através do Contact Center (Ajudas e Apoios) e Help-Desk (Apoio informático e técnico), ou através do seguinte endereço electrónico pnregadios@ifap.pt.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.