Atualizado a 2017/03/03


Reg. Delegado (UE) n.º 179/2014 de 04.03
- Coomplementa o Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo dos operadores, ao montante da ajuda a título de comercialização de produtos fora da região, ao símbolo gráfico, à isenção dos direitos de importação relativamente a determinados bovinos e ao financiamento de determinadas medidas relacionadas com as medidas específicas da agricultura nas regiões ultraperiféricas da União. (JO I n.º 63 p.3)


Reg. de Execução (UE) n.º 180/2014
Que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. (JO I n.º 63)


REG. (UE) N.º 228/2013 de 13.03 - Estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia. (JO L 78 20.03.2013 p.23)

Portaria N.º 362/2015 de 14.12 Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da Região, Ação 3.1. Apoio à Expedição de - Vinho com DOP «Madeira», Vinho com IGP «Terras Madeirenses» e Bebidas Espirituosas originários da Região, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região. (JORAM 195 14.12.2015 p.5)


Portaria n.º 354/2015 de 11.12
- Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM, Ação 3.2 - Apoio à comercialização de vinho com DOP "Madeirense" e de vinho com IGP "Terras Madeirenses" originários da RAM. (JORAM 194 11.12.2015 p.5)

Portaria N.º 86/2012 de 02.07 - Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da, Ação 3.1. Apoio à Expedição de certos Produtos Originários da Região, do subprograma a favor das produções agrícolas para a Região. (JORAM 86 02.07.2012 p.02)


Portaria n.º 79/2010 de 26.10
- Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM, Ação 3.2. - Apoio à comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a RAM. (JORAM 101 26.10.2010 p.02)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.