Atualizado a 2019/04/18

Despacho Normativo (UE) n.º 57/2015 de 27.02 Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura. (DRE 41 27.02.2015 p.27336)

Portaria n.º 24B/2016 de 11.02 Regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena Agricultura. (DRE 29 11.02.2016 p.456)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.