Atualizado a 2017/03/01


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Regulamento (UE) n.º 2016/1042, do Conselho de 24 de junho, que altera o Regulamento (UE) n.º 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de leite em pó desnatado.

Regulamento (UE) n.º 2016/1058, da Comissão de 29 de junho, que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/826.

Regulamento de Execução (UE) 2016/826, da Comissão de 25 de maio, que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de Setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para as compras.

Regulamento (UE) 2016/606, da Comissão de 19 de abril, que que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482.

Regulamento de Execução (UE) 2016/482, que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para as compras.

Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014, da Comissão, de 6 de Agosto de 2014, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o qual define os Organismos Pagadores, a gestão financeira, o apuramento das contas, as regras de controlo, assim como as garantias e a transparência.

Regulamento (UE) n.º 907/2014, da Comissão, de 11 de março, que complementa o Reg. 1306/2013, no que respeita aos Organismos Pagadores, à gestão financeira, ao apuramento de conta, às garantias e à utilização do euro.

Regulamento Delegado (UE) n.º 906/2014, da Comissão, de 11 de março, que complementa o Reg. 1306/2013, no que respeita às despesas de intervenção.

Regulamento (UE) n.º 1370/2013,  do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que estabelece medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados de produtos agrícolas,no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado.

Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2013, de 20 de novembro, que estabelece entre outras, exceções ao Regulamento (UE) n.º 1272/2009 em relação aos prazos de exame, pela comissão, das propostas de compra de trigo mole a preço fixo no quadro da intervenção pública.

Regulamento (UE) n.º 1272/2009 , da Comissão, de 11 de Dezembro, estabelece as regras de execução referentes à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.