A identificação do beneficiário (IB) é feita mediante a inscrição no sistema de informação do IFAP, sendo-lhe atribuído um número de identificação - NIFAP- que o permite identificar perante o IFAP.

PORQUE REQUERER O IB

A inscrição como beneficiário do IFAP é necessária nas seguintes situações:

• Apresentação de candidaturas aos diversos Regimes de Ajuda pagos pelo IFAP;
• Apresentação de Pedidos de Pagamento;
• Registo de parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), sempre que os respetivos regimes o exijam;
• Registo de animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), sempre que os respetivos regimes o exijam;
• Qualquer outra situação em que se revele necessário.

QUEM PODE REQUERER O IB

Qualquer cidadão que seja detentor de número de contribuinte português e que necessite de aceder e/ou atualizar os dados no sistema de informação do IFAP.

ONDE REQUERER/ATUALIZAR O IB

 

Inscrição

A inscrição no sistema de informação do IFAP deve ser realizada presencialmente em qualquer das seguintes entidades intervenientes:

• Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - DRAP Norte
• Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro - DRAP Centro
• Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - DRAP LVT
• Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAP Alentejo
• Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - DRAP Algarve
• Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA - Açores)
• Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR - Madeira)
• Entidades Acreditadas
• Grupos de Ação Local (GAL)
• Grupos de Ação Costeira

O documento de inscrição no sistema de informação do IFAP deverá ser assinado presencialmente:

• Pelo beneficiário, no caso de Pessoas Singulares;
• Pelas pessoas que obrigam o beneficiário, nos atos que não sejam de mero expediente, no caso de Pessoas Coletivas e Equiparadas;
• Pelo cabeça de casal, no caso de Heranças Indivisas.

Atualização

A atualização dos dados do beneficiário pode ser feita em qualquer uma das entidades intervenientes anteriormente referidas.

Para saber como atualizar o IB consulte o manual "Manual do Utilizador do IB" [pdf: 1,54 Mb; 65 pag., actualização 14.02.2017] disponível na Área Reservada do portal.
Se for beneficiário do IFAP e não tiver acesso à Área Reservada do Portal, deverá proceder ao registo prévio no Portal.

QUANDO REQUERER IB

Durante todo o ano, no horário de funcionamento das entidades referidas.

O QUE É PRECISO PARA REQUERER

Pessoa Singular:

• BI ou Cartão do Cidadão;
• Outro Documento de Identificação (consultar manual)
• Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
• Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.
• Habilitação de Herdeiros, caso seja herdeiro único

Pessoas Coletivas ou Equiparadas:

• O Código da Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial.
  Tratando-se de uma sociedade não comercial o documento a apresentar é a Declaração de Início de Atividade atualizada. Caso não esteja atualizada devem apresentar os respetivos estatutos e atas.
• Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.       

  De todas as pessoas que legalmente podem representar

   
  • BI ou Cartão do Cidadão;
  • Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
  • Outro documento de identificação (consultar manual)

Heranças Indivisas

• Contribuinte da Herança (Declaração das finanças com NIF, cabeça de casal e herdeiros);
• Comprovativo bancário do NIB* em nome do cabeça de casal ou em alternativa:
  • Em nome de todos os Herdeiros;
  • Em nome da herança.

Do Cabeça de Casal:

• BI ou Cartão do Cidadão;
• Cartão de contribuinte ou Cartão do Cidadão;
• Outro documento de identificação (consultar manual)

(*) O comprovativo bancário só é obrigatório caso o beneficiário venha a solicitar acesso às Ajudas/Apoios a pagar pelo IFAP e o mesmo corresponder a um banco "Não SEPA" (Single Euro Payments Area).

Manuais:

Manual do Utilizador do IB [pdf: 1,54 Mb; 65 pag., actualização 14.02.2017]