Atualizado a 2017/12/04

A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) é formalizada através do termo de aceitação assinado/submetido digitalmente pelo Beneficiário do apoio.

Como os pagamentos dos apoios são efetuados por transferência bancária, é necessário que os Beneficiários com contratos/termos de aceitação gerados verifiquem previamente se a conta bancária que pretendem associar ao projeto consta na Identificação do Beneficiário (IB), caso contrário devem atualizar esses dados na área reservada do Portal ou dirigir-se a uma entidade protocolada para atualizar o seu IB, fornecendo o documento do NIB pretendido para a operação em causa, e só depois selecionar a conta bancária a associar ao termo de aceitação e, assim, ao projeto em questão. Caso contrário, apenas será possível consultar/imprimir uma versão rascunho (Draft) do mesmo.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.