Os agricultores que pretendam candidatar -se aos regimes de apoio associado «animais» devem apresentar a declaração de intenção de candidatura, através de um dos seguintes procedimentos:

• Identificação do Beneficiário

  No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

• Declaração de Pedido de Ajudas Animais
  1. No caso de se tratar da primeira candidatura a um regime de apoio, através do preenchimento de formulário específico disponibilizado no Portal do IFAP, I.P., devendo a candidatura ser complementada no pedido único (PU).
  2. Nos demais casos, no âmbito do PU do ano anterior ao ano a que respeita o pagamento, devendo a candidatura ser complementada no PU.

 

• Apresentação do Pedido de Ajuda (PU 2017)

  Data a definir

• Alteração do Pedido de Ajudas (PU 2017)

  Data a definir

• Período de Retenção

  1 de janeiro a 30 de abril (a entrada em vigor da alteração ao período de retenção está dependente da sua aprovação por parte da Comissão Europeia)

• Período de Controlo

  Durante a retenção obrigatória.

• Pagamento Definitivo

  Data a definir

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação