PROCESSO DE CANDIDATURA

 

• Apresentação e Formalização dos Pedidos de Ajuda

  As OP’s de frutas e produtos hortícolas reconhecidas, que executem um programa operacional aprovado, devem gerir os fundos operacionais de forma a permitir que as suas despesas e receitas sejam identificadas, controladas e certificadas anualmente por auditores externos, sendo obrigatória a utilização de uma única conta bancária destinada a todas as operações ligadas à realização do programa e à gestão do fundo operacional, incluindo o recebimento das ajudas.
   

CALENDÁRIO

 

• Comunicação prévia da retirada de fruta

  72 horas de antecedência.

• Apresentação dos Pedidos de Adiantamento

  Durante os meses de janeiro, maio e setembro.

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda Parciais

  Durante os meses de abril, julho e outubro.

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda Anual ou de Saldo

  Até 15 de fevereiro do ano seguinte.

• Pagamento do Adiantamento

  Até 1 mês após a apresentação do Pedido de Adiantamento.

• Pagamento da Ajuda Parcial

  Até 3 meses após a receção do pedido completo e o mais tardar até 15 de outubro do ano seguinte.

• Pagamento da Ajuda Anual ou de Saldo

  Até 15 de outubro do ano seguinte.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.